Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorrido em 2001 tome posse no lugar de outro, deficiente, que já ocupa o cargo desde 2002.

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

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Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

Assentamento na Paraíba encerra o mais longo conflito de terra no país

Área em Barra das Antas viu o nascimento das Ligas Camponesas

TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz

O documento assinado no PJe era uma minuta da decisão homologatória.

Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO.